Contrato de subcontratação do tratamento de dados
Última atualização: 11 de novembro de 2026
Esta é uma tradução. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.
Este contrato, nos termos do artigo 28.º do RGPD, faz parte dos Termos e condições e aplica-se aos dados pessoais que o OX·IA trata por conta do cliente. O cliente é o responsável pelo tratamento e a Dalvia Tech, S.L. o subcontratante. As comunicações relativas a este contrato devem ser dirigidas a info@dalvia.tech.
- Titular: Dalvia Tech, S.L.
- NIF: B05902259
1. Objeto, natureza e finalidade
Prestar o serviço de assistente de conversação no site do cliente: receber as perguntas dos seus visitantes, gerar as respostas, guardar as conversas e, se o cliente o ativar, recolher os dados de contacto que os visitantes decidam deixar, gerir as marcações que façam a partir do chat e permitir que pessoas da equipa do cliente atendam a conversa. Se o cliente o ativar, o assistente atende também as mensagens que recebe pelo WhatsApp, pelo Telegram ou pela caixa de correio do cliente, e envia os contactos e as marcações para o CRM ou o webhook do cliente.
As marcações são guardadas na agenda do OX·IA e, se o cliente a tiver ligado, na sua agenda da Google, da Microsoft, do Calendly ou do Salesforce, ou no seu plugin de marcações do WordPress. Esses sistemas, tal como a sua conta do WhatsApp Business (Meta), o seu bot do Telegram, o seu fornecedor de correio eletrónico e o seu CRM, são do cliente, são contratados por ele com as respetivas condições e ficam fora desta subcontratação: não são subcontratantes ulteriores da Dalvia Tech, S.L. O envio dos dados para esses sistemas é uma instrução do cliente, dada ao configurar a ligação no seu painel.
Para que o assistente se lembre das conversas longas, é gerado automaticamente um resumo do que foi dito, sem dados de contacto. A partir do plano Core, se um visitante deixou os seus dados, o assistente reconhece o seu navegador quando volta e usa o seu nome e o resumo da conversa anterior para continuar a atendê-lo. As conversas são apagadas automaticamente quando termina o prazo do plano do cliente (90 dias no Demo, 90 dias no Bit, 1 ano no Core, 2 anos no Quantum e 2 anos no Agency, a contar da última mensagem). Os pedidos de contacto são conservados enquanto durar o serviço ou até o cliente pedir que sejam apagados, tal como as marcações.
Plano Agency. Quando o cliente é uma agência que utiliza o serviço para os seus próprios clientes (empresas cliente), a agência atua como subcontratante de cada empresa cliente e o OX·IA como subcontratante ulterior da agência, com as mesmas obrigações deste contrato. A agência autoriza os subcontratantes ulteriores da secção 5 e responde por ter com cada empresa cliente um contrato de subcontratação que o permita e por lhe transmitir as instruções e os avisos que correspondam.
2. Duração
A do contrato de serviço. No seu termo, aplica-se a secção 8.
3. Dados e titulares dos dados
- Titulares: visitantes do site do cliente que utilizam o assistente e, se o cliente ligar os seus canais, quem lhe escreve por WhatsApp, Telegram ou e-mail.
- Dados: o conteúdo das conversas (que pode incluir dados que o visitante escreva por iniciativa própria), a página a partir da qual escreve, um identificador anónimo do navegador, uma impressão digital cifrada e irreversível da sua ligação (para bloquear abusos, nunca o IP), se está no site nesse momento (sem histórico) e, se deixar os seus dados ou fizer uma marcação, nome, e-mail, telefone, mensagem ou notas, o serviço e a data da marcação. Nos canais: o número de telefone (WhatsApp, ou Telegram se a pessoa decidir partilhá-lo), o nome de utilizador do Telegram, o endereço de e-mail e o conteúdo das mensagens.
- Voz: se o cliente tiver ativados o ditado ou a conversa por voz (estão ativados, salvo se os desligar), a voz do visitante enquanto dita ou fala. É tratada no momento, através da Google Cloud (Gemini) e dentro da União Europeia, para a converter em texto e responder. O subcontratante não a guarda nem a utiliza para identificar ninguém. Conserva-se o texto, como parte da conversa.
- Não está previsto o tratamento de categorias especiais de dados. O cliente não deve utilizar o assistente para as recolher.
4. Obrigações do subcontratante
- Tratar os dados apenas mediante as instruções documentadas do cliente, que são este contrato e a configuração que fizer no seu painel.
- Garantir a confidencialidade das pessoas autorizadas a tratá-los.
- Aplicar as medidas de segurança do artigo 32.º do RGPD: cifragem em trânsito, controlo de acesso, separação dos dados de cada cliente, cópias de segurança e registo de acessos.
- Prestar assistência ao cliente para responder aos pedidos de exercício de direitos dos titulares e cumprir as suas obrigações de segurança e de avaliação de impacto.
- Notificar o cliente de qualquer violação de dados pessoais que afete os seus dados sem demora injustificada, com a informação disponível.
- Disponibilizar ao cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento e permitir auditorias razoáveis, com aviso prévio.
5. Subcontratantes ulteriores
O cliente autoriza os seguintes subcontratantes ulteriores, com os quais existem contratos com garantias equivalentes:
- Clouding.io (Clouding Networks S.L.): Alojamento do servidor, bases de dados e cópias de segurança. Espanha (Barcelona, UE).
- Cloudflare, Inc.: Rede de distribuição de conteúdos, segurança e verificação anti-bots (Turnstile). Global; transferências ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e de cláusulas contratuais-tipo.
- Google Cloud EMEA Limited (Vertex AI): Modelos de inteligência artificial que geram as respostas e os índices de pesquisa, e que compreendem e geram a voz quando o cliente a ativa. O modelo principal é o Gemini, da Google. Se não estiver disponível, as respostas do chat, os resumos e as etiquetas podem ser gerados, como reserva, pelo Claude, da Anthropic, que funciona dentro da mesma Google Cloud. A voz e os índices de pesquisa usam sempre o Gemini. União Europeia (sociedade na Irlanda; os dados são tratados na multirregião UE da Google Cloud, apenas em Estados-Membros da UE). A Google não utiliza estes dados para treinar nem ajustar nenhum modelo e não os partilha com a Anthropic.
- Firecrawl (Mendable, Inc.): Leitura das páginas públicas do site do cliente. EUA; cláusulas contratuais-tipo.
Avisaremos o cliente com antecedência de qualquer alteração de subcontratantes ulteriores, para que se possa opor por motivos justificados.
6. Transferências internacionais
Os dados que passam pela inteligência artificial são tratados dentro da União Europeia, na multirregião UE da Google Cloud. Se os sistemas automáticos da Google detetarem um possível abuso, a Google pode guardar esses pedidos até 90 dias, na mesma multirregião, para verificar se a sua política de utilização foi violada (pode haver revisão humana); nunca os utiliza para treinar modelos. Os restantes subcontratantes ulteriores que tratam dados fora do Espaço Económico Europeu, segundo a localização indicada na secção 5, fazem-no com as garantias do capítulo V do RGPD (decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo).
7. Obrigações do cliente
- Ter um fundamento jurídico para o tratamento e informar os seus visitantes, na sua política de privacidade, da utilização do assistente e deste subcontratante.
- Indicar no seu painel o link para a sua política de privacidade, que é apresentado junto ao formulário de contacto.
- Responder aos pedidos de exercício de direitos dos seus visitantes, com a nossa ajuda quando precisar.
- Assegurar que as pessoas da sua equipa que atendem o chat tratam os dados dos visitantes com confidencialidade e apenas para os atender.
- Se ligar os seus canais, o seu CRM ou um webhook: ter fundamento jurídico para essa utilização, informar quem lhe escreve por esses canais e cumprir as condições de cada serviço.
8. Fim da subcontratação
No termo do serviço, o cliente pode descarregar os seus contactos no painel. Depois, apagaremos os dados no prazo máximo de 30 dias, salvo se uma lei obrigar a conservá-los, caso em que os manteremos bloqueados.